Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

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2. Objetivo do Site

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3. Uso do Conteúdo

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6. Limitação de Responsabilidade

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7. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada será publicada em nosso site, sendo sua data de última revisão indicada no topo da página.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju (SE) para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@fsph.se.gov.br.